Sobre a privacidade de dados pessoais

O Senac Ceará não realiza coleta e tratamento de dados pessoais de visitantes neste portal (www.ce.senac.br). Dados de acesso, como origem, tempo de permanência e conteúdo pesquisado tornam-se anônimos na plataforma de monitoramento Google Analytics, e são utilizados somente para melhoria da experiência dos usuários no portal. Durante a navegação não serão armazenados dados pessoais em cookies ou por outra tecnologia. Para saber mais detalhes sobre esse assunto, acesse: https://support.google.com/analytics/answer/6004245

Coleta ou tratamento de dados pessoais serão realizados pelo Senac Ceará quando forem necessários para atendimento de demandas dos usuários. Nesses casos, o visitante será informado sobre o tratamento antes de fornecer qualquer informação.

Em caso de requisições ou de dúvidas sobre dados pessoais tratados pelo Sesc Ceará, entre em contato com o email: lgpd@ce.senac.br.

Essas medidas seguem as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para mais informações, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

Política Geral de Privacidade de Dados

Esta Politica Geral de Privacidade tem como base a Lei n° 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e possui validade somente no âmbito da Administração Regional do Senac Ceará.

A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade do titular de dados e institui obrigações para os agentes de tratamento de dados pessoais — controladores e operadores de dados e regulamenta direitos dos titulares de dados pessoais.

Principais conceitos

A LGPD apresenta vários termos e conceitos dos quais nem todos estão familiarizados. Assim, para que que haja uma clara compreensão dos termos dessa política, seguem os principais conceitos e definições legais, constantes na lei e que poderão ser encontrados neste texto:

DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, sobrenome, endereço, filiação, número de documentações, dentre outros).
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.
CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
ENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

O Senac

Desde 1946, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac é o principal agente de educação profissional voltado para o Comércio de Bens, Serviços e Turismo do País.

Hoje, está presente em mais de 1.800 municípios, de Norte a Sul do Brasil, onde mantém infraestrutura de ponta composta por mais de 600 unidades escolares, empresas pedagógicas e unidades móveis.

Seu portfólio contempla cursos presenciais e a distância, em diversas áreas do conhecimento, que vão da Formação Inicial e Continuada à Pós-graduação e permitem ao aluno planejar sua carreira profissional em uma perspectiva de educação continuada.

O Senac tem abrangência nacional, e é composto pela Administração Nacional e pelas 27 Administrações Regionais que atuam no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. O Senac Ceará realiza o tratamento de dados do seu público ou de interessados nos serviços prestados no seu território e nas suas atividades, programas e projetos. Caso o titular dos dados tenha alguma dúvida ou observação quanto ao tratamento de seus dados para o Senac, para o exercício dos direitos previstos na LGPD, deverá entrar em contato com a unidade do Senac onde foi atendido (https://www.ce.senac.br/lgpd/).

Em caso de solicitações ou de dúvidas sobre dados pessoais tratados pela Administração Nacional do Senac, entre em contato com os encarregados de dados – Dra. Carolina Scipião e Henrique Gomes, por meio do canal: lgpd@ce.senac.br.